Ano I - 1998


Polêmica


 

 

 

 

 

DIRETRIZES CURRICULARES

DOS CURSOS DE LETRAS

 

 

 

 

 

PROPOSTA DA

COMISSÃO DE LETRAS

DO EXAME NACIONAL DE CURSOS

 

 

Carlos Alberto Faraco

Francis Henrik Aubert

José Luis Jobim de Salles Fonseca

Marisa Philbert Lajolo

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Tânia Mariza Kuchenbecker Rosing

 
 

 

- Brasília, Abril de 1998 -


 

PROPOSTA DE DIRETRIZES CURRICULARES DE LETRAS

 

 

  1. Introdução

1. 1. A Nova LDB

Várias passagens da Lei 9.394 de 20.12.1996 (LDB) &emdash; avessa ao centralismo de modelos educacionais únicos e empenhada em propostas que invistam em flexibilidade, mobilidade e inovação &emdash; sugerem o perfil que devem ter as diretrizes curriculares que, em futuro próximo, virão a substituir, no ensino superior brasileiro, os currículos mínimos. Estes, organizados pelo já extinto Conselho Federal de Educação, imprimiam forte sentido centralizador à organização dos diferentes cursos superiores brasileiros, modelados, de norte a sul do país, por um mesmo currículo.

Neste espírito, centralização rigososa e minudência diretiva marcavam as relações dos órgãos centrais da Educação com as diversas instâncias do sistema educacional brasileiro, em todos seus níveis. Entre os princípios pelos quais, a partir da LDB de 1996, se deverá pautar a educação brasileira nos seus vários níveis, e que &emdash; para o ensino básico - já se encontram expressos nos parâmetros curriculares destacam-se:

  1. a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte, o saber (Art. 3o, II);
  2. pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (Art. 3o, III);
  3. respeito à liberdade e apreço à tolerância (Art 3o, IV).

Entre os objetivos elencados para o ensino superior, do qual se ocupa o Capítulo IV (Artigos 47 a 57), a LDB inclui:

  1. estimular a criação cultural, o desenvolvimento de espírito científico e do pensamento reflexivo (Art. 43, I);
  2. formar diplomados (...) aptos para inserção em setores profissionais, (...) para participação no desenvolvimento da sociedade brasileira , e colaborar na sua formação contínua (Art, 43, II);
  3. incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive (Art. 43, III);
  4. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação (Art. 43, IV);
  5. estimular o conhecimento de problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade (Art. 43, VI);
  6. promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica (Art. 43, VII).

1. 2. O potencial acadêmico e profissional da área de Letras

Historicamente, os cursos de Letras na universidade brasileira surgiram com o intuito de formar docentes, vindo, a mais das vezes, acoplados à Licenciatura, como habilitação pedagógica para o magistério. Assim, é generalizada a concepção de que o currículo de Letras constitui, essencialmente, o pré-requisito acadêmico para tal especialidade profissional. E, com efeito, um importante contingente das disciplinas que compõem o referido currículo poderia ser considerado como constituindo a própria "matéria" que, em nível menos sofisticado, se desenvolve no ensino primário e secundário.

No entanto, se considerarmos o graduado em Letras enquanto tal, constata-se que ele/ela dispõe de um potencial genérico de atuação profissional em muitos e variados campos das línguas e das literaturas, vernácula e estrangeiras, Este potencial abarca, com efeito, a lide com praticamente todas as facetas da linguagem humana, inclusive:

  1. o ensino, no magistério regular de 1º e 2º graus, cursos livres, aulas particulares e de reforço, magistério superior (como auxiliar de ensino), instrutor para organizações, ensino instrumental;
  2. a redação, pela produção e/ou revisão de textos, copidesque, editoração, secretariado e, não fossem certos óbices legais, o jornalismo e o secretariado executivo bilíngüe;
  3. a terminologia, uma área profissional ainda a ser desenvolvida no Brasil, mas que conta, no Exterior, com uma crescente demanda face às prementes necessidades de descrição e de padronização dos jargões técnicos e científicos, sem o que não será viável levar adiante uma adequada difusão do saber teórico e aplicado;
  4. a tradução, incluindo sua vertente oral, a interpretação;
  5. a pesquisa, quer pela condução de uma carreira acadêmica, nas etapas superiores do mestrado e do doutorado, pelas linhas da teorização e da crítica, quer pela pesquisa aplicada, produtora de materiais de apoio a todas as demais áreas de atuação.

Visto na ótica do aluno do curso de graduação em Letras, a realidade do cotidiano universitário se afigura de maneira bastante particular. Pensando superado o trauma do vestibular, o estudante se descobre participante de uma corrida de obstáculos aparentemente acadêmicos mas, em sua essência, de natureza intrinsecamente burocrática, composto de elementos tão rebarbativos como: (a) número mínimo e máximo de créditos; (b) limitação a determinado turno; (c) limitação a determinada "carreira" ou "habilitação"; (d) currículo mínimo; (d) limitação de número de vagas por disciplina; (e) a obrigação de escolher determinadas disciplinas obrigatórias (pleonasmo contraditório) e de optar por determinadas outras disciplinas optativas (uma contradição em termos) &emdash; as não sem razão ridicularizadas "optatórias", além da modalidade mais recente do bizantinismo estrutural, as disciplinas complementares; (f) o encadeamento, freqüentemente artificial, de pré-requisitos, gerando os mais incríveis emaranhados seqüenciais (por exemplo, para cursar determinada optativa, tem de obrigatoriamente cursar determinado pré-requisito; (g) alterações de programa, de seqüenciação, de carga horária específica, que tornam a vida acadêmica daqueles que, por motivos vários, retornam após um ou dois anos de trancamento, um verdadeiro martírio de adaptações, de refacções, de pedidos de dispensa sistematicamente negados; (h) a constatação no mínimo desmotivadora de que, independentemente de seu efetivo desempenho acadêmico, se não cumpriu o ritual de "assinatura de ponto"&emdash;, isto é, se não atingiu determinada freqüência mínima em cada disciplina, por menos estimulantes que sejam as aulas ou por mais conhecimento prévio ou capacidade auto-didata que possua, ser-lhe-á exigido refazer a mesma disciplina pois, pela lógica do sistema, a única coisa que realmente importa para a progressão do aluno é o que se faz entre as quatro paredes da sala-de-aula.

Um claro efeito negativo do sistema diz respeito à própria vida acadêmica do aluno. Salvo exceções, o horário disponível do aluno tende a ser completamente preenchido com aulas, sobrando-lhe praticamente nenhum espaço para o estudo autônomo, para a consulta a biblioteca, para a vida associativa, para a participação em grupos informais ou formais de estudos, pesquisa, etc., situação essa ainda mais aguçada para os alunos dos cursos noturnos.

A conseqüência mais abrangente, porém, dar-se-ia na concepção mesma dos cursos, especialmente nos de graduação, implicando em uma reforma de fundo, que tornaria a nossa atividade didática mais próxima do modelo norte-europeu. Se o objetivo é que o aluno adquira, ao longo de sua formação, um determinado conhecimento, um determinado conjunto de habilidades, e uma adequada capacidade crítica, os parâmetros que lhe devem ser propostos não são os rótulos e etiquetas consignados uma determinada estrutura curricular, uma quantidade n de horas-aula, e sim uma descrição detalhada dos conteúdos e das habilidades de que se deve mostrar senhor para receber a habilitação pretendida. Ao próprio aluno &emdash; amparado por sistemas de aconselhamento, de orientação, de tutoria &emdash; a liberdade e a responsabilidade de buscar a aquisição destes conteúdos e destas habilidades em sala-de-aula, em biblioteca, em seminários, em equipes de pesquisa ou não, de mobilizar seus conhecimentos prévios, sua capacidade autodidata, sua experiência de vida e suas predileções e poder determinar o momento em que se julga apto a prestar contas do conhecimento, do saber adquirido, mediante um exame abrangente, avaliado por docentes e especialistas internos e/ou externos.

Do ponto-de-vista docente, também ocorreriam alterações, bastante significativas. Em primeiro lugar, o conceito de atuação didática estender-se-ia para além dos horizontes limitados da sala-de-aula, para englobar interações em seminários, em orientação individual e em pequenos grupos de estudo, debate e pesquisa. Por outro lado, não só cada docente, isoladamente, mas o conjunto de docentes encarregados de determinado curso ou área do conhecimento teria maior liberdade de escolha de tópicos de ensino. Exercendo sua atividade além do sistema de créditos e de avaliação atomizada por disciplina, além do próprio conceito de disciplina, com código e carga horária pré-determinados, os docentes atuariam tematicamente dentro da área do saber, conciliando uma cobertura adequada &emdash; mas não necessariamente integral da área do conhecimento &emdash; pois do aluno seriam também cobrados, na avaliação, os frutos de seu trabalho individual de leituras, pesquisas, reflexões &emdash; com suas preferências e motivações individuais, assegurando um engajamento e desempenho mais ativos.

Como não incumbe à Universidade propagar e acentuar um modelo infantilizador, multiplicador dos comportamentos de dependência, e sim propiciar, por todas as formas, a aquisição do pleno e livre exercício da cidadania intelectual, social, política e cultural, haveria, ainda, no quadro de tal sistema, uma vantagem acadêmica, na medida em que, concomitantemente: (a) estimularia a assunção dos estudos universitários em tempo integral mesmo nas áreas tradicionalmente dedicadas ao tempo parcial, como é o caso dos diversos cursos de Letras; (b) flexibilizaria a situação do aluno de curso noturno, abrindo-lhe espaços para uma vivência universitária que não ficasse restrita à sala-de-aula, tornando-o, portanto, um cidadão acadêmico de pleno direito, não mero freqüentador de banco-de-escola.

1.3. Premissas

Em vista das considerações acima, a presente proposta inclui entre as suas premissas, as seguintes constatações:

  1. os cursos de graduação em Letras não são especificamente profissionalizantes, mas proporcionam ao aluno um conhecimento aprofundado das diversas facetas da linguagem humana, passível de aplicação em inúmeros campos de atividade, quer como formação básica para o magistério (em suas diversas modalidades, inclusive alfabetização, magistério regular de primeiro e segundo graus, ensino instrumental de línguas, e outros), secretariado, tradução, interpretação, redação, revisão e editoração de textos e terminologia, quer como formação complementar para a comunicação social, documentação, turismo, etc., inclusive com a utilização das novas tecnologias e mídias eletrônicas;
  2. determinadas especialidades das Letras prestam-se, igualmente, como formação complementar de inúmeras outras áreas do conhecimento e profissionalizantes, tais como: psicologia, pedagogia, história, geografia, ciências sociais, filosofia, artes;
  3. o desenho apresentado na presente proposta representa um conjunto de potencialidades, que serão melhor definidas, delimitadas e precisadas em função das variáveis regionais e de perfil específicas de cada instituição.
  4. A Graduação em Letras

Uma Graduação em Letras deverá corresponder a uma formação que habilite o aluno em uma das seguintes composições curriculares mínimas:

  1. Português,
  2. Português + 1 língua estrangeira ou clássica,
  3. Uma língua estrangeira ou clássica,
  4. Duas línguas estrangeiras e/ou clássicas.

Em qualquer hipótese, o Curso de Graduação em Letras buscará desenvolver um determinado perfil e promoverá a aquisição de determinadas habilidades, derivadas de um núcleo comum e complementadas pelas diversas opções que as realidades das diversas instituições, das respectivas regiões e das demandas de mercado sugerirem

2. 1. Perfil

Tendo em vista a multiplicidade de papéis que o graduado em Letras exerce ou pode vir a exercer no quadro da sociedade brasileira em geral e nas diversas aplicações profissionais de seus conhecimentos, entende-se que o graduando do Curso de Letras deverá demonstrar capacidade de articular a expressão lingüística e literária com os sistemas de referência em relação aos quais os recursos expressivos da linguagem se tornam significativos. Sua atuação social e profissional tem como pano de fundo o fato de que a construção da consciência de cidadania em uma sociedade complexa dá-se, em grande parte, através da percepção de que tal complexidade pressupõe diferentes formas, meios e modos de linguagem, correspondentes a diferentes interesses em constante confronto e conflito, exigindo do cidadão a capacidade de situar-se e afirmar-se no interior dos conflitos de interesses. Para tanto, o graduando do Curso de Letras deverá não apenas saber fazer uso dos recursos da língua oral e escrita, como também ser capaz de desempenhar o papel de multiplicador, capacitando outras pessoas para a mesma proficiência lingüística.

Especificamente, o perfil do graduando em Letras deverá incluir:

  1. domínio teórico e descritivo dos componentes fonológico, morfossintático, léxico e semântico da língua portuguesa;
  2. domínio de diferentes noções de gramática e (re)conhecimento das variedades lingüísticas existentes, bem como dos vários níveis e registros de linguagem;
  3. capacidade de analisar, descrever e explicar, diacrônica e sincronicamente, a estrutura e funcionamento de uma língua, em particular da língua portuguesa;
  4. capacidade de compreender os fatos da língua e de conduzir investigações de língua e linguagem, através da análise de diferentes teorias, bem como da aplicação das mesmas a problemas de ensino e aprendizagem da língua materna;
  5. domínio ativo e crítico de um repertório representativo de literatura em língua portuguesa;
  6. domínio do conhecimento histórico e teórico necessário para refletir sobre as condições sob as quais a escrita se torna literatura;
  7. domínio de repertório de termos especializados através dos quais se pode discutir e transmitir a fundamentação do conhecimento da língua e da literatura;
  8. capacidade de operar, como professor, pesquisador e consultor, com as diferentes manifestações lingüísticas possíveis, sendo usuário, enquanto profissional, da norma padrão;
  9. capacidade de desempenhar papel de multiplicador, formando leitores críticos, intérpretes e produtores de textos de diferentes gêneros e registros lingüísticos, e fomentando o desenvolvimento de habilidades lingüísticas, culturais e estéticas;
  10. atitude investigativa que favoreça processo contínuo de construção do conhecimento na área e utilização de novas tecnologias.

2. 2. Competências e Habilidades

As habilidades básicas a serem adquiridas no curso de Graduação em Letras devem preparar o futuro Bacharel/Licenciado para:

  1. compreender, avaliar e produzir textos de tipos variados em sua estrutura, organização e significado;
  2. produzir e ler competentemente enunciados em diferentes linguagens e de traduzir umas em outras;
  3. descrever e justificar as peculiaridades fonológicas, morfológicas, lexicais, sintáticas e semânticas do português brasileiro, com especial destaque para as variações regionais e socioletais e para as especificidades da norma padrão;
  4. apreender criticamente as obras literárias, não somente através de uma interpretação derivada do contacto direto com elas, mas também através da mediação de obras de crítica e de teoria literárias;
  5. estabelecer e discutir as relações dos textos literários com outros tipos de discurso e com os contextos em que se inserem;
  6. relacionar o texto literário com os problemas e concepções dominantes na cultura do período em que foi escrito e com os problemas e concepções do presente;
  7. interpretar adequadamente textos de diferentes gêneros e registros lingüísticos e explicitar os processos ou argumentos utilizados para justificar sua interpretação;
  8. pesquisar e articular informações lingüísticas, literárias e culturais.

2. 3. Núcleo Comum

O núcleo comum de conhecimentos a serem adquiridos no quadro de uma Graduação em Letras, em qualquer modalidade, corresponde, essencialmente, ao conjunto de conteúdos proposto para o Exame Nacional de Cursos &emdash; Letras. Em síntese:

  • 2.3.1 Língua Portuguesa:
    •  
    • Fonologia;
    • Morfologia;
    • Sintaxe;
    • Léxico;
    • Semântica;
    • Estilística;
    • Formação Histórica.

    2.3.2 Literaturas Brasileira e Portuguesa:

    •  
    • Condições de produção, circulação e recepção das obras relevantes das literaturas brasileira e portuguesa em seus diferentes momentos históricos;
    • Fortuna crítica das obras relevantes das literaturas brasileira e portuguesa;
    • Articulação das categorias relevantes de diferentes teorias da literatura às obras das literaturas brasileira e portuguesa.

    2.3.3 Lingüística

    •  
    • Aspectos fonéticos e fonológicos, morfológicos, sintáticos, lexicais, semânticos, pragmáticos, discursivos, sociais, psico-cognitivos e culturais da linguagem;
    • Teorias da aquisição da linguagem oral e da linguagem escrita.

    2.3.4 Teoria da Literatura

    •  
    • Conceitos, funções, gêneros e periodização da literatura;
    • Diferentes vertentes dos estudos literários;
    • Elementos constitutivos da prosa, da poesia e do teatro.
  • 2. 4. Línguas Clássicas e Estrangeiras

    No caso das habilitações em letras clássicas e estrangeiras, recomenda-se a ênfase, no que couber, nos componentes de conteúdo elencados no sub-item 2.3 acima.

    2. 5. Leque de desdobramentos

    O que precede constitui um delineamento de uma Graduação em Letras com cunho de formação generalista. Os diversos cursos e programas deverão avaliar o interesse e a relevância de incluírem um ou mais componentes de formação profissionalizante no quadro da graduação &endash; como componente curricular da Graduação em Letras ou como formação adicional (como no caso da Licenciatura) &endash; e/ou seu prosseguimento sob forma de cursos de extensão (atualização, aperfeiçoamento) ou, ainda, de pós-graduação lato sensu. Tais desdobramentos incluem, sem limitação:

  • 2.5.1 magistério regular (em conjunto com os cursos de licenciatura)
  • 2.5.2 magistério especial e de alfabetização (em interação com as Faculdades de Educação)

    2.5.3 ensino instrumental de línguas (inclusive do português como segunda língua)

  • 2.5.4 tradução

    2.5.5 interpretação

    2.5.6 revisão

  • 2.5.7 crítica literária (em interface com os cursos de Jornalismo ou Comunicação Social)
  • 2.5.8 terminologia

    2.5.9 ferramentas multimídia

     

     

    1. Letras como Área de Formação Complementar

    Os estudos de Letras prestam-se também como área de formação complementar para graduandos de outras áreas do conhecimento, o que se evidencia pelo número relativamente significativo de pessoas que buscam nos cursos de Letras um segundo diploma de graduação. Conviria, assim, que as IES estruturassem cursos de graduação de natureza complementar, que não representam, por si, uma nova habilitação profissional, mas que possam expandir qualitativamente o perfil dos profissionais formados ou em vias de formação em outras áreas.

    Não cabe definir a priori quais as áreas de formação superior que poderiam ter em Letras uma complementação nos moldes aqui sugeridos. Tal definição deverá ser atribuída às diversas instituições, em função de suas realidades específicas, ou, até mesmo, à iniciativa do próprio graduando, na constituição de seu perfil formativo para o mercado de trabalho. As combinatórias arroladas no que segue devem, portanto, ser entendidas como sendo de mero caráter ilustrativo:

    Cabe, ainda, observar que esta estrutura obviamente não seria adequada apenas à área de Letras, sendo extensiva, pelo menos, a boa parte das demais áreas das chamadas Ciências Humanas e mesmo de algumas das Ciências Exatas.

    1. Créditos

    Considerando 1 crédito-aula = 15 horas-aula e 1 crédito-trabalho = 30 horas de trabalho extra-classe (em atividades individuais e em grupo, com ou sem tutoria, em iniciação científica, na elaboração de monografia final de graduação, em estágios e prestação supervisionada de serviços à comunidade, etc.), sugere-se os seguintes valores mínimos:

    Graduação em Letras:

    Formação Complementar em Letras:


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